A Delegação Distrital de Setúbal organiza, no próximo dia 15 de outubro, uma conferência subordinada ao tema da implementação do PRR no distrito de Setúbal.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) consiste num conjunto de reformas e investimentos verdadeiramente transformadores, que têm como objetivo melhorar o desenvolvimento económico e social do país de forma justa, equitativa e sustentável. 

Este programa de aplicação nacional desempenha um papel essencial na implementação da Estratégia Portugal 2030, que orienta o progresso a médio prazo nas áreas social, económica e ambiental. Está, por isso, dividido em três grandes dimensões de ação: Resiliência; Transição Climática e Transição Digital, que se dividem, atualmente, em 21 componentes.

O PRR é composto por 161 medidas, divididas entre 44 reformas e 117 investimentos

No total, as reformas e os investimentos absorvem, atualmente, 22.216 milhões de euros de financiamento do PRR, distribuídos por 16.325M€ de subvenções 5.891M€ de empréstimos.

O Modelo de governação tem quatro níveis de coordenação:

Nível estratégico de coordenação política, assegurado pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e da Transição Digital, dos negócios estrangeiros, da presidência, das finanças, do planeamento e do ambiente e da ação climática;

Nível de acompanhamento, assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente e personalidades de reconhecido mérito, e que integra um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa, e dos territórios;

Nível de coordenação técnica e de monitorização, assegurado pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», em articulação com a Agência de Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.) e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI);

Nível de auditoria e controlo, assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência, I.P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo, cooptada pelos restantes membros.