O Código dos Contratos Públicos (CCP) veio transformar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicação, obrigatória, em todos os serviços e empresas públicas, sendo um instrumento decisivo em todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços em Portugal.

Como tal, a Ordem dos Engenheiros, em parceria com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, está a organizar uma Formação de Contratação Publica para Engenheiros, a decorrer na sua Sede Nacional, em Lisboa, nos dias 9, 11 e 13 de março.

O curso, lecionado por Guilherme d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-secretário de Estado das Infraestruturas, tem como objetivo esclarecer questões de fundo relacionadas com a contratação pública, bem como promover uma visão global e atualizada da regulamentação aplicável na formação e execução de contratos públicos. 

Esta formação destina-se a engenheiros que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria da contratação pública, e a colaboradores de entidades públicas ou privadas que estejam sujeitas aos procedimentos do CCP e que queiram aprofundar os seus conhecimentos.

No dia 9 de março, o início do curso será precedido por uma sessão inaugural, que contará com uma presença do Bastonário da Ordem dos Engenheiros, do Presidente do Instituto de Direito, Económico, Financeiro e Fiscal e de um representante do Tribunal de Contas, durante a qual será assinado um protocolo de cooperação entre estas entidades.