Segunda-Feira - 15 de março
Evento
Formação: Contratação Pública para Engenheiros
O Código dos Contratos Públicos (CCP) veio transformar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicação, obrigatória, em todos os serviços e empresas públicas, sendo um instrumento decisivo em todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços em Portugal.
Como tal, a Ordem dos Engenheiros, em parceria com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, está a organizar a segunda edição da Formação de Contratação Publica para Engenheiros, a decorrer nos dias 15, 17 e 19 de março, em formato digital.
O curso, lecionado por Guilherme d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-secretário de Estado das Infraestruturas, tem como objetivo esclarecer questões de fundo relacionadas com a contratação pública, bem como promover uma visão global e atualizada da regulamentação aplicável na formação e execução de contratos públicos.
Esta formação destina-se a engenheiros que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria da contratação pública, e a colaboradores de entidades públicas ou privadas que estejam sujeitas aos procedimentos do CCP e que queiram aprofundar os seus conhecimentos.
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