Segunda-Feira - 06 de dezembro
Evento
Formação Contratação Pública para Engenheiros
5.ª ediçãoO Código dos Contratos Públicos (CCP) veio transformar as relações contratuais da Administração Pública pela sua aplicação, obrigatória, em todos os serviços e empresas públicas, sendo um instrumento decisivo em todos os procedimentos de aquisição de bens e serviços em Portugal.
Como tal, a Ordem dos Engenheiros, em parceria com o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, está a organizar a quinta edição da Formação em Contratação Publica para Engenheiros, a decorrer nos dias 6, 9 e 10 de dezembro, em formato digital, que abordará já as mais recentes alterações a esta legislação.
O curso, lecionado por Guilherme d'Oliveira Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ex-Secretário de Estado das Infraestruturas, tem como objetivo esclarecer questões de fundo relacionadas com a contratação pública, bem como promover uma visão global e atualizada da regulamentação aplicável na formação e execução de contratos públicos.
Esta formação destina-se a engenheiros que pretendam adquirir novos conhecimentos sobre a matéria da contratação pública, e a colaboradores de entidades públicas ou privadas que estejam sujeitas aos procedimentos do CCP e que queiram aprofundar os seus conhecimentos.
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