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Terça-Feira - 10 de dezembro Evento

Regime Jurídico da SCIE: Últimas Alterações e Desenvolvimentos Futuros

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A Especialização em Engenharia de Segurança (EES) da Ordem dos Engenheiros, ciente da importância do Regime Jurídico, decidiu promover a realização de uma Conferência subordinada ao tema "Regime Jurídico da SCIE: Últimas Alterações e Seus Desenvolvimentos Futuros”, a qual terá lugar no 10 de dezembro de 2019, no Auditório da Sede Nacional da Ordem dos Engenheiros em Lisboa, e que terá como orador o Arquiteto Pedro Barbosa, Diretor de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Nesta Conferência serão abordadas as alterações legislativas introduzidas no Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, designadamente as que constam na Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, que procedeu à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabeleceu o regime jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). 

Serão também perspetivados os desenvolvimentos que estão a ser preparados na ANEPC.


NOTA BIOGRÁFICA

Pedro Barbosa: Arquiteto, Formação de especialidade, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para elaboração de projetos e medidas de autoproteção de SCIE.

Formação diversa em áreas como ArcGis, Autocad avançado, Auto Avaliação CAF, Gestão e Fiscalização de Obra.

Atividade Profissional:

Quadro da Câmara Municipal de Lisboa desde 1997: no Departamento de Ambiente e Espaços Verdes até dezembro de 2006; entre janeiro de 2007 e maio de 2011, na área de resposta a ocorrências no Departamento de Proteção Civil, Divisão de Planeamento e Operações; desde maio de 2011 até 2015 Chefe da Divisão de Operações do Departamento de Proteção Civil; de 2015 até setembro de 2017, Chefe de Divisão de Operações e Apoio às Populações do Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa; de setembro de 2017 até à atualidade, Diretor de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos.


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