Sexta-Feira - 15 de novembro
Evento
Sessão sobre Gestores de Contrato em Faro
A Delegação Distrital de Faro promove, no dia 15 de novembro, pelas 18 horas, uma sessão alusiva ao tema "CCP Gestores de Contrato", tendo como oradora a jurista da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, Carla Lima.
A revisão ao Código dos Contratos Públicos (CCP) trouxe-nos como uma das principais novidades a figura do gestor do contrato, prevista no respetivo artigo 290º-A. O gestor do contrato é alguém designado pela entidade adjudicante com a função de acompanhar permanentemente a execução do contrato e a quem incumbem acrescidos deveres e responsabilidades. Como a delimitação legal desta figura é muito limitada, a escolha do gestor no interior das organizações e o verdadeiro âmbito da sua atuação têm gerado muitas dúvidas, que pretendemos debater nesta sessão.
A inscrição é gratuita para membros, mas obrigatória no Balcão Único / SIGOE
Organização
Parceiros Institucionais
