O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho comemora-se anualmente a 28 de abril, sendo uma iniciativa promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2003. Esta data tem como objetivo aumentar a consciencialização sobre a importância da segurança e saúde no trabalho e promover uma cultura de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em todo o mundo. Todos os anos, a OIT adota um tema específico para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, como forma de destacar um problema particular ou uma questão emergente na área da segurança e saúde no trabalho. Em 2023 o tema escolhido incide sobre a inclusão de "um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho.
Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente do seu nível de desenvolvimento económico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.
Inicialmente foram adotados quatro Princípios e Direitos Fundamentais, nomeadamente:
- liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
- a abolição efetiva do trabalho infantil;
- a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.
Contudo, na 110.ª Conferência Internacional do Trabalho (10 junho 2022) a OIT aprovou a Resolução sobre a inclusão de um ambiente de trabalho seguro e saudável como um de seus cinco princípios e direitos fundamentais no trabalho.
A implementação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho é uma responsabilidade compartilhada entre governos, empregadores e trabalhadores:
- Governos - Os governos têm um papel fundamental na promoção e proteção dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, uma vez que são responsáveis por estabelecer leis e regulamentos que protejam os trabalhadores e garantam condições de trabalho seguras e saudáveis. Eles devem também monitorizar o cumprimento dessas leis e regulamentos e aplicar sanções apropriadas quando necessário.
- Empregadores - Os empregadores têm a responsabilidade de respeitar os princípios e direitos fundamentais no trabalho e garantir que suas práticas e políticas estejam em conformidade com a legislação em vigor. Eles também devem fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, proteger os seus trabalhadores contra abusos e discriminação e permitir a liberdade de associação e o direito à negociação coletiva.
- Trabalhadores - Os trabalhadores também têm um papel importante na implementação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, pois devem estar cientes de seus direitos e responsabilidades e agir para exigir o cumprimento desses direitos. Eles devem cooperar com os empregadores e governos para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, e devem denunciar quaisquer violações desses princípios e direitos.
Contudo, outros atores e partes interessadas têm também um papel importante a desempenhar na implementação destes princípios, tais como:
- Organizações internacionais - Organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trabalha em estreita colaboração com governos, empregadores, trabalhadores e outras partes interessadas para desenvolver normas e políticas internacionais, fornecer assistência técnica e promover a cooperação internacional;
- Sociedade civil - Organizações da sociedade civil, como sindicatos, grupos de defesa dos direitos dos trabalhadores e organizações não governamentais (ONGs) – Neste grupo poder-se-á incluir também a Ordem dos Engenheiros. Estas organizações podem monitorizar o cumprimento das leis laborais, denunciar violações e propor mudanças na legislação e políticas;
- Consumidores - Os consumidores podem optar por comprar produtos de empresas que respeitem os direitos dos trabalhadores e evitar empresas que violem esses direitos;
- Investidores - Investidores Institucionais podem utilizar o poder dos seus investimentos para incentivar as empresas a adotar práticas de trabalho justo e respeitar os direitos dos trabalhadores. Podem votar em assembleias de acionistas para as empresas a assumirem estes princípios e desinvestir de empresas que não cumprem os padrões internacionais de trabalho.
Considerar um ambiente de trabalho seguro e saudável como um princípio e direito fundamental pode levar a melhorias significativas nas condições de trabalho dos profissionais, nomeadamente:
- Redução do número de acidentes e lesões relacionadas com o trabalho;
- Redução da exposição a riscos, físicos, químicos e biológicos, bem como a criação de políticas para a prevenção de doenças ocupacionais;
- Melhoria da saúde mental dos trabalhadores, sendo esta uma preocupação cada vez mais em foco;
- Melhoria da produtividade, dado que trabalhadores que se sentem seguros e saudáveis são geralmente mais produtivos. Isso pode resultar em melhores resultados para as empresas, bem como para os trabalhadores;
- Aumento da satisfação no trabalho, o que pode levar a uma maior lealdade e retenção dos trabalhadores pelas empresas.
Por todo o exposto, a Ordem dos Engenheiros releva a importância da aprovação da Resolução sobre a inclusão de ”um ambiente de trabalho seguro e saudável” e celebra esse mesmo fato no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
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