Foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2021, de 5 de novembro, que procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão, no que concerne:
a) à especificação, produção e controlo da conformidade do betão de ligantes hidráulicos destinado à execução de estruturas ou elementos estruturais de betão, de betão armado e de betão armado pré-esforçado;
b) à execução de estruturas ou elementos estruturais de betão, de betão armado e de betão armado pré-esforçado.
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