Sessão de Debate
A participação da Ordem dos Engenheiros (OE), através do Colégio de
Engenharia Eletrotécnica, numa Comissão de Acompanhamento, em conjunto
com a ANACOM e outras entidades, no sentido de concretizar as
qualificações técnicas mínimas para o exercício da atividade de
Projetista e Instalador ITED e Projetista e Instalador ITUR induz,
naturalmente, a OE a ser proativa e, nesse sentido, a promover a
contínua adequação da legislação às boas práticas que a engenharia
recomenda. Desta forma, e à semelhança de idênticas iniciativas sobre outros temas, a OE considerou que era oportuno debater, entre os interessados, os temas associados à problemática ITED/ITUR através de uma conferência aberta.
Será debatido o regime jurídico aplicável, designadamente, o DL 123/2009 de 21 de maio, com a redação dada pela Lei 47/2013 de 10 de julho e pelo DL 53/2014 de 8 de abril.
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