Comunicado | Ordem dos Engenheiros defende debate sobre procedimentos e legislação sísmica do edificado e fiscalização de projetos por amostragem

Na sequência do sismo ocorrido hoje em território nacional, bem como das diversas intervenções públicas que a Ordem dos Engenheiros tem vindo a fazer sobre a necessidade de acautelar a qualidade técnica dos processos construtivos, nos quais se incluem a resistência sísmica, a Ordem dos Engenheiros entende esclarecer que defende que todos os edifícios novos de utilização pública, bem como as infraestruturas críticas, devem prever proteção sísmica com isolamento de base, uma técnica já consolidada, com inúmeras aplicações de sucesso em todo o mundo.

Num momento em que se encontram em fase de lançamento e planeamento grandes obras públicas, a Ordem dos Engenheiros, face à responsabilidade que detém na sociedade e enquanto legítima representante dos mais de 60.000 Engenheiros Portugueses, acompanha o repto lançado hoje por Sua Exa. o Presidente da República e manifesta disponibilidade para liderar, em conjunto com as autoridades competentes, um processo de debate e análise sério, técnico e rigoroso que permita avaliar os procedimentos e legislação que são atualmente aplicados na construção nova e na reabilitação, revisitando algumas das exigências que se colocam e adaptando-as à atualidade.

O edificado nacional representa um conjunto muito complexo, com níveis de vulnerabilidade diversa, associados às épocas distintas de construção, pelo que se defende um rigor e controlo ao longo das fases de projeto, construção e manutenção, com a devida fiscalização por profissionais engenheiros.

A engenharia é uma profissão de confiança pública, inserindo-se no conjunto de profissões cujo exercício é sujeito, no caso da engenharia civil e outras, a forte regulação, não estando dependente apenas da obtenção de grau académico.

Por último, a Ordem dos Engenheiros reitera a sua disponibilidade para, em conjunto com as entidades públicas competentes, proceder a vistorias e fiscalização, por amostragem, de projetos e construções de relevância crítica.

O Bastonário