Ciclo de Debates | A Revisão do Estatuto Face à Nova Lei das Associações Públicas Profissionais
Ponta Delgada dia 23 de março às 18H00Caro Membro,
Estimamos encontrá-lo bem.
Informamos que a Ordem dos Engenheiros está a promover um ciclo de debates sobre a Nova Lei das Associações Públicas Profissionais.
O Senhor Bastonário estará, no próximo dia 23 março, às 18h (hora local) na sede da Região Açores, com transmissão para a Delegação Insular da Ilha Terceira, onde ocorrerá o ciclo de debate sobre a Revisão do Estatuto Face à Nova Lei das Associações Públicas Profissionais.
No seguimento da recente pronúncia do Tribunal Constitucional quanto à constitucionalidade do Decreto da Assembleia da República N.º 30/XV, que alterará a atual lei que regula as Associações Públicas Profissionais, bem como da anunciada promulgação do diploma pelo Presidente da República, todas as Ordens Profissionais terão de proceder a uma alteração do seu Estatuto.
Assim, o Conselho Diretivo Nacional decidiu promover um processo participativo em todo o país, entre 17 de março e 18 de abril, com início no Porto e encerramento em Lisboa, que se traduzirá num ciclo de debates sobre este assunto, que decorrerá na totalidade das capitais de distrito onde a Ordem dos Engenheiros se encontra representada, e que terá lugar nas suas Sedes Regionais e Distritais.
É objetivo desta iniciativa não só esclarecer os membros quanto às alterações mais relevantes que a entrada em vigor da Lei irá introduzir na estrutura, competências e missão da Ordem dos Engenheiros e na regulação da profissão, bem como colher, nesta fase, os contributos que os seus membros possam aportar para a redação de uma proposta de Estatuto.
Participe! A sua opinião é importante.Documentos de Apoio às sessões de debate
- O que muda com a nova Lei? »»»
- Decreto-lei N.º 30/XV »»»
- Estatuto da Ordem dos Engenheiros, Lei N.º 123/2015 »»»