O Código dos Contratos Públicos sofreu novas alterações significativas introduzidas pela Lei 30/2021 de 21 de maio, que entrou em vigor a 20 de junho de 2021. Uma das alterações mais significativas deu-se no artigo 290.º-A Gestor do Contrato.

O Conselho Diretivo da Região Centro da Ordem dos Engenheiros leva a efeito esta formação específica que abordará as várias áreas de atuação do Gestor do Contrato no âmbito da preparação e gestão da execução de contratos públicos, identificando as principais responsabilidades e obrigações de um ponto de vista prático e também na vertente jurídica e processual, com especial atenção na implementação das boas práticas que melhor permitam o acompanhamento dos contratos, por forma a induzir a mitigação de desvios no contexto da gestão de contratos públicos, em especial das empreitadas.

Data: 18 de abril de 2023

Horário: 17h00 - 20h00

Modo de Realização: Plataforma ZOOM

Inscrições: Através do Balcão Único - SiGOE.
Aos inscritos será posteriormente enviado o link de acesso à sessão ZOOM.

Data limite de inscrição: 14 de abril

Custo:

• Membros da OE (Inscrições em nome individual): 40 Euros
• Não Membros da OE, Empresas, Instituições: 100 Euros

Notas:

• Para beneficiar do preço de membro, a fatura relativa à inscrição terá que ser emitida em nome individual. Caso pretenda a emissão da fatura em nome de empresa, não poderá beneficiar do valor reduzido de inscrição, sendo aplicado o preço de não membro.
• Para as inscrições de membro com emissão de faturas em nome de pessoas coletivas deverá ser enviado previamente um email para: dina@centro.oep.pt a solicitar a inscrição com o número de membro e todos os dados da Empresa.
• O número de inscrições é limitado. Os membros inscritos na Região Centro têm prioridade de inscrição. As inscrições só são efetivamente contabilizadas após o pagamento das mesmas.

Mais informações e programa estão disponíveis aqui.