Quinta-Feira - 12 de outubro Evento

Formação | Legislação Ambiental e Conformidade Legal

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Objetivos - Conhecer o enquadramento legal a nível nacional e comunitário no domínio do ambiente, identificar e avaliar os requisitos ambientais aplicáveis a cada setor de atividade. No final da ação os participantes serão capazes de:
  • Identificar e aplicar os requisitos legais aplicáveis à sua empresa
  • Compreender as principais ações e medidas a adotar
  • Implementar metodologias para a identificação e avaliação dos aspetos e impactes ambientais
PROGRAMA:
  1. Atividade Económica versus Conformidade Ambiental
  2. Recursos Hídricos: Lei da água, requisitos legais aos usos da água e de descargas de águas residuais, respetivos títulos e outras obrigações legais;
  3. Resíduos: regime geral da gestão de resíduos, classificação de resíduos, transporte de resíduos, registo de resíduos;
  4. Emissões Atmosféricas: regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar (fontes pontuais e contínuas), regime de monitorização e comunicações obrigatórias, normas de descarga; Compostos Orgânicos Voláteis;
  5. Gases Fluorados: regime dos gases fluorados com efeito de estufa, monitorização, registo e comunicações obrigatórias;
  6. Ruído Ambiente: regulamento geral do ruído
  7. Licenciamento ambiental: categorias das atividades abrangidas, obrigações dos operadores e processo associado ao licenciamento.
Data: 12 de outubro de 2023
 
Horário: 09h00 - 18h00
 
Entidade Formadora: APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade
 
Modo de Realização: Online (Live Training)
 
Inscrições: Balcão Único - SiGOE
 
Custo:
  • Membros da OE (Inscrições em nome individual): 70 Euros
  • Não Membros da OE, Empresas, Instituições: 150 Euros 
Notas:
  • Para beneficiar do preço de membro, a fatura relativa à inscrição terá que ser emitida em nome individual. Caso pretenda a emissão da fatura em nome de empresa, não poderá beneficiar do valor reduzido de inscrição, sendo aplicado o preço de não membro.
  • Para as inscrições de membro com emissão de faturas em nome de pessoas coletivas deverá ser enviado previamente um email para: dina@centro.oep.pt a solicitar a inscrição com o número de membro e todos os dados da Empresa.
  • O número de inscrições é limitado. Os membros inscritos na Região Centro têm prioridade de inscrição. As inscrições só são efetivamente contabilizadas após o pagamento das mesmas.

Organização