O Colégio Regional da Madeira de Engenharia Eletrotécnica organiza a Tarde de Engenharia sobre o tema "DRETT - Entidades Instaladoras, Entidades Inspetoras e Técnicos Responsáveis na Madeira”, no próximo dia 6 de abril, pelas 17h30, na sede regional.

A DRETT – Direção Regional da Economia e Transportes Terrestres exerce, na Madeira, as competências atribuídas à DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia.

É sua competência assegurar o correto funcionamento dos setores do comércio, indústria, energia, metrologia, transportes e mobilidade terrestre, garantindo a emissão, nos termos legais, dos títulos de autorização e de licenciamento.

A Lei n.º 14/2015 de 16 de fevereiro estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas.

É um documento legal estruturante de todo o setor de instalações elétricas de serviço particular.

A DRETT é um organismo de referência no setor, que ajudará ao esclarecimento dos colegas sobre o atual cenário legal.

Serão abordados os seguintes pontos:       

 

• DRETT - Áreas de atuação e competências

     • No âmbito da Lei n.º 14/2015 de 16 de fevereiro:

            • EI - Entidades Instaladoras de Instalações Elétricas de Serviço Particular

                  – Requisitos

                  – Responsabilidades

            • TRIESP - Técnico Responsável de Instalações Elétricas de Serviço Particular – Projeto, Execução e Exploração

                            – Requisitos

                            – Responsabilidades

            • EIIEL - Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas de Serviço Particular

                         – Requisitos

                         – Responsabilidades 

Para a apresentação contamos com a colaboração do Eng.º Fernando Silva (Chefe de Divisão de Energia e Eficiência Energética).

O colega, quadro técnico da DRETT,  desenvolve a sua atividade nesta área tendo já muito conhecimento e experiência que partilhará connosco.

A inscrição é gratuita mas obrigatória e deverá ser efetuada até dia 5 de abril no Balção Único do SIGOE, estando limitada a 40 pessoas.

A Região Madeira da Ordem dos Engenheiros emitirá, aos colegas presentes na ação, Certificados de Participação.