No atual quadro Regulamentar Europeu, existem duas abordagens associadas às comunidades de energia entendidas como entidades juridicamente reconhecidas: as "Comunidades de Energia Renovável" (CER) e as "Comunidades de Cidadãos para a Energia" (CCE).

As Comunidades de Energia Renovável em Portugal foram regulamentadas pelo Decreto-Lei 162/2019, de 25 de outubro, que estabelece o regime jurídico aplicável, quer ao autoconsumo de energia renovável, permitindo que o autoconsumidor - além de produzir e consumir, também possa ter atividades de partilha, armazenamento e de venda da energia excedente, quer às comunidades de energia renovável (CER), permitindo que os consumidores se encontrem numa relação de vizinhança próxima, ou seja, numa relação de proximidade física, podendo organizar-se coletivamente e realizar entre si autoconsumo coletivo ou estabelecer uma comunidade de energia.

Desta forma, são destinatários do DL 162/2019 tanto os consumidores individuais, como os grupos de consumidores - organizados coletivamente ou em comunidades de energia (incluindo condomínios, áreas urbanas/bairros, parques empresariais, unidades agrícolas, unidades industriais, freguesias e municípios), cujas infraestruturas estejam numa relação de vizinhança e proximidade do projeto de energia.

As Comunidades de Energia Renovável podem contribuir de forma eficaz para reestruturar os nossos sistemas energéticos, capacitando os cidadãos para conduzirem localmente o processo de transição energética e beneficiarem diretamente de uma melhor eficiência energética, de faturas mais baixas, da redução da pobreza energética e de mais oportunidades locais de emprego verde.

Venha conhecer em maior detalhe a realidade das Comunidades de Energia Renovável em Portugal, beneficiando da partilha de conhecimento de Ana Rita Antunes da Coopérnico - Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável – que apresentará o conceito de comunidade de energia renovável, seu estado de desenvolvimento em Portugal e perspectivas de futuro.