De acordo com o Estatuto da Ordem dos Engenheiros (Lei n.º 11/2024 de 19 de janeiro), artigo 15º, pode ser admitido como membro efetivo quem fizer o Curso de Ética e Deontologia Profissional para o exercício da profissão de engenheiro, durante o primeiro ano após admissão na Ordem, sendo esta formação obrigatória.

O programa do Curso de Ética e Deontologia Profissional é constituído por duas sessões, uma teórica e uma prática. A Sessão Teórica é composta por uma discussão aberta a dúvidas e questões suscitadas pelos temas apresentados. 

A Sessão Prática consiste na discussão de situações de caráter prático, levantadas pelos participantes ou baseada nos casos propostos, sempre com referência às normas do Código Deontológico integrado no Estatuto da Ordem dos Engenheiros.

Na segunda parte da Sessão Prática é realizado um teste com consulta.